Sexta-feira passada, o Conselho de Ministros da Espanha aprovou o Real Decreto-Lei de medidas urgentes para a garantia de igualdade de tratamento e oportunidades de emprego e ocupação (pendente de publicação no Boletim Oficial do Estado Espanhol).

O objetivo deste Real Decreto-Lei é eliminar a diferença salarial, garantir o direito dos trabalhadores e trabalhadoras de conciliar a vida pessoal e familiar, bem como a corresponsabilidade entre ambos os progenitores, elementos essenciais para a igualdade de tratamento e oportunidades em todas as áreas, entre homens e mulheres.

De um modo geral, prentende-se com esta regra:

✔ Alcançar a igualdade de remuneração sem discriminação entre homens e mulheres.

✔ Reforçar o direito de conciliação, conforme estabelecido pela Recomendação de 7 de março de 2014 da Comissão Europeia.

✔ Expandir a licença parental para o nascimento e o cuidado do menor, para equiparar progressivamente com ambos os progenitores, chegando às 16 semanas em 2021.

✔ Levantar a modificação da Lei Orgânica 3/2007, de 22 de março, para a efetiva igualdade de mulheres e homens, em relação aos planos de igualdade, estabelecendo prazos nos quais as empresas desenvolvam e apliquem um Plano de Igualdade, sendo de três anos para empresas de mais de 50 trabalhadores, dois anos para as de 100 a 150 e um ano para as de 150 a 250, porque até agora era obrigatório apenas para empresas com mais de 250.

O Plano de Igualdade

Também estão obrigadas, as empresas que foram afetadas por um procedimento sancionatório, no qual a autoridade trabalhista haja concordado, ou porque está estabelecido como tal na regulamentação coletiva de aplicação.

Não obstante o acima exposto, algumas empresas corajosas submergem voluntariamente na aventura de implementar um Plano de Igualdade. É sem dúvida uma aventura incrível porque, quando começa a trabalhar nisso, descobre que existe um mundo para descobrir nesse sentido.

Existe igualdade na sua empresa?

É comum que quando alguém faz a pergunta: Existe igualdade na sua empresa? Acabe simplesmente a fazer uma recontagem de homens e mulheres na equipa.

Mas NÃO, é um erro que todos nós cometemos. A igualdade vai muito além, trata-se de A IGUALDADE em maiúsculas, em todos os aspetos: faixas etárias, salariais, formativas, ...

De qualquer forma, é verdade que a categoria 'gênero' é a principal no que diz respeito à igualdade, mas é melhor falarmos sobre Igualdade de oportunidades.

A partir do momento em que a empresa assina seu compromisso de adotar todas as medidas necessárias para que haja uma efetiva igualdade entre seus trabalhadores, estamos passando de palavras para ações.

Em primeiro lugar, criamos uma Comissão de Igualdade, composta de forma igualitária (a partir daqui começamos com a igualdade) por membros que representam a empresa, aos trabalhadores, às mulheres, aos homens, aos trabalhadores jovens, aos que não são tão jovens, ... Não pense que no final criamos uma Comissão de vinte pessoas, os escolhidos para entrar nessa aventura arriscada e sem contagem regressiva, fomos finalmente apenas seis.

Insisto em descrever a aventura de criar um Plano de Igualdade como 'arriscada', porque a partir do momento em que a empresa assina seu compromisso de adotar todas as medidas necessárias para que haja uma efetiva Igualdade entre seus trabalhadores, estamos passando das palavras aos fatos.

Comunicação igualitária

E precisamente, falando de palavras, uma das primeiras medidas a ser implementada é estabelecer uma comunicação igualitária através de uma linguagem inclusiva.

Um exemplo:

Em todas as empresas, há um formulário típico chamado "ficha do funcionário" ou "ficha do trabalhador". Se o trabalhador em questão é do sexo masculino, bem, mas o que acontece se for mulher, pode acontecer que já tenham incluída a fórmula trabalhador/a, funcionário/a, ... mas essa não deve ser a solução definitiva.

Não se preocupem, a língua espanhola oferece mil maneiras de adaptarmo-nos, pode, no caso do plural, falar de pessoal em vez de trabalhadores, de gestão, em vez de diretores ...

Uma vez que a equipa comprometida com a Igualdade é constituída, passamos a conhecer o status da Igualdade na organização, a começar assim, uma etapa de diagnóstico que não poucas surpresas podem nos trazer.

Em posts futuros, continuarei a dizer como estamos a progressar no desenvolvimento do Plano de Igualdade da MHP.

Dia Internacional da Mulher Trabalhadora

E hoje, às vésperas do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, só posso dizer que quando estamos a falar de igualdade, há muito mais para falar do que sobre igualdade de gênero, mas que o dia 8 de março é uma data especial para todas nós, é uma data de gratidão às gerações passadas, de celebração para as atuais e de impulso para as futuras, para todas elas
Feliz Dia da Mulher colegas!

Artigo publicado originalmente no Blog da MHP Espanha.